Apuração Assistida, novos tributos e aumento da complexidade fiscal exigem tecnologia para reduzir riscos e ganhar eficiência
A implementação da Reforma Tributária no Brasil traz mudanças profundas para empresas de todos os setores, especialmente para o varejo, que lida com grande volume de operações e margens sensíveis. A Receita Federal do Brasil lançou recentemente o Manual de Serviços da Reforma Tributária, que apresenta a Apuração Assistida (AA) — sistema responsável por operacionalizar a não cumulatividade e a confissão de dívida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), constituindo o crédito tributário.
Embora o modelo proposto amplie a automatização dos processos fiscais, a experiência com a Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mostra que inconsistências podem ocorrer. Por isso, empresas precisarão manter mecanismos próprios de verificação, auditoria e certificação das informações.
Nesse cenário, a inteligência artificial (IA) surge como aliada estratégica para lidar com o aumento da complexidade tributária, o volume de dados e os riscos de conformidade. Para que a adoção da tecnologia seja eficaz, é fundamental que o uso da IA seja estruturado, integrado e alinhado às áreas fiscal, jurídica e de tecnologia.
Confira 10 dicas essenciais para implantar IA na Reforma Tributária de forma segura e eficiente.
Ferramentas generalistas podem apresentar falhas ao interpretar números, normas e legislações. O ideal é adotar soluções de IA desenvolvidas especificamente para a área fiscal, capazes de interpretar corretamente as regras da CBS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do novo sistema tributário.
Dados são a base da inteligência artificial. Cadastros de produtos, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), notas fiscais e regras tributárias precisam estar corretos, atualizados e padronizados. Informações inconsistentes comprometem a apuração e aumentam o risco de autuações.
A IA depende de parâmetros bem definidos. Sem regras de negócio claras e uma estratégia fiscal consistente, a tecnologia não entrega resultados confiáveis. Objetivos, escopo e critérios de análise devem estar definidos antes da automação.
A Reforma Tributária é um processo gradual. Automatizar a análise de dados históricos e integrar informações futuras permite acompanhar a evolução das regras e seus impactos ao longo do tempo, facilitando a tomada de decisão.
A adoção de IA em tributos exige interação qualificada entre profissionais e tecnologia. As equipes precisam compreender as capacidades e limitações das ferramentas, interpretar resultados, validar premissas e garantir a conformidade legal.
A inteligência artificial pode analisar históricos de notas fiscais, contratos e operações para simular os impactos da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo por produto, canal e unidade federativa, antecipando efeitos antes da implementação definitiva.
No varejo, a classificação incorreta de SKUs é um dos maiores riscos da Reforma Tributária. Motores de IA podem auditar cadastros, analisar descrições de produtos e sugerir NCM e Cest adequados à nova legislação, reduzindo erros e perdas de crédito.
Os textos legais da Reforma Tributária são extensos e técnicos. Assistentes de IA treinados na legislação permitem consultas diretas e respostas fundamentadas, reduzindo o tempo gasto com pesquisas manuais.
Com o uso crescente de tecnologia pelo Fisco, as empresas precisam de auditorias digitais contínuas. A IA pode analisar notas fiscais emitidas e recebidas diariamente, identificando inconsistências e padrões anômalos antes do envio das obrigações acessórias.
A Reforma Tributária transforma o preço em variável estratégica. Com IA, é possível simular impactos no fluxo de caixa, efeitos do split payment e ajustes de margem por canal de venda, apoiando decisões comerciais e financeiras durante o período de transição.
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