Mais de mil empresários já foram notificados do estado de SP; associação já busca alternativa para reverter a situação.
A decisão do governo de São Paulo de cobrar de bares e restaurantes um imposto sobre o peixe vendido nos estabelecimentos pode fazer o preço dos pratos subir. A avaliação é da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Em julho, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo notificou mais de mil empresários sobre a falta de pagamento da taxa desde 2015. A dívida passa de R$ 150 milhões.
A Abrasel acredita que os restaurantes japoneses serão os mais impactos pela medida e que muitos estabelecimentos não têm condições de arcar com a nova despesa.
O ICMS está previsto na legislação há mais de 20 anos, mas, segundo a associação, nunca foi cobrado. A regulamentação do imposto determina que a taxa incidente nas operações de peixes, de 7%, deve ocorrer na “saída do estabelecimento varejista”.
A cobrança não deve impactar apenas os bares e restaurantes. Para o diretor jurídico do Instituto ProPescado, Davi Veiga, os produtores também devem sentir os efeitos. Além dos valores retroativos, o governo do Estado aplicou uma multa de 10% sobre o valor devido. A Abrasel diz que está em contato com o executivo estadual para tentar reverter a cobrança.
A recomendação da Secretaria da Fazenda e Planejamento é para que os donos dos restaurantes quitem os pagamentos em atraso. Quem foi notificado pode solicitar, até dezembro, o parcelamento do débito em até 60 vezes.
Fonte: Band FM
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