Diante o fato de já haver expirado a vigência da Convenção Coletiva 2019/2020, bem como pelo fato de ainda não haver Convenção Coletiva assinada para a vigência 2020/2021, e se tendo à frente consultas que nos vem sendo formuladas a respeito da possibilidade de utilização do trabalhos dos empregados nos feriados de Novembro de 2020 […]
Diante o fato de já haver expirado a vigência da Convenção Coletiva 2019/2020, bem como pelo fato de ainda não haver Convenção Coletiva assinada para a vigência 2020/2021, e se tendo à frente consultas que nos vem sendo formuladas a respeito da possibilidade de utilização do trabalhos dos empregados nos feriados de Novembro de 2020 no município de INDAIATUBA, o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPINAS E REGIÃO, dentro do seu dever de representação sindical, vem comunicar a categoria do comércio varejista desta cidades:
– Tendo em vista as ações ajuizadas pelo sindicato profissional contra as empresas do comércio de Indaiatuba a fim de que se abstenham do trabalho de seus empregados nos feriados dos dias 2/11 em diante, o SindiVarejista de Campinas e Região tem a informar que somente estão obrigadas ao cumprimento da decisão judicial e da liminar concedida aquelas empresas que efetivamente foram citadas da decisão judicial nos respectivos processos sendo que as empresas que não foram colocadas no polo passivo de nenhum dos processos não estão sob a obrigação da decisão judicial;
– Informamos ainda que apesar do empenho do SindiVarejista de Campinas e Região nas negociações a fim de que se chegasse a um bom termo na Negociação Coletiva, tendo realizado diversas Assembleias e feito diversas propostas, não encontrou receptividade do sindicato dos empregados a uma solução conciliatória, esbarrando em pedidos inviáveis de serem atendidos nessa situação de pandemia;
– Assim, as empresas que não estiverem obrigadas diante da citação em demanda judicial devem observar a conveniência da abertura nos próximos feriados ante a ausência de norma coletiva firmada entre as entidades, que ampare o trabalho dos empregados.