No Sindivarejista Campinas, acompanhamos com preocupação os impactos da Medida Provisória nº 1.357, publicada em 12 de maio, especialmente para o comércio brasileiro
A recente decisão do governo federal de flexibilizar a tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, reacendeu um debate importante sobre competitividade, equilíbrio tributário e proteção da economia nacional.
No Sindivarejista Campinas, acompanhamos com preocupação os impactos da Medida Provisória nº 1.357, publicada em 12 de maio, especialmente para o comércio brasileiro, que já enfrenta diariamente uma série de desafios estruturais para manter empregos, investir e continuar movimentando a economia.
É importante deixar claro que o varejo nacional não teme a concorrência. O empresário brasileiro sabe competir, inovar e atender o consumidor. O problema está na desigualdade das condições. Enquanto o comércio instalado no Brasil arca com elevada carga tributária, burocracia excessiva, encargos trabalhistas, altos custos financeiros e inúmeras obrigações regulatórias, plataformas internacionais passam a operar com vantagens tributárias que ampliam ainda mais esse desequilíbrio.
A chamada “taxa das blusinhas”, apesar de não resolver todos os problemas do setor, representava ao menos uma tentativa de criar maior isonomia competitiva entre empresas nacionais e operações estrangeiras de e-commerce. Sua flexibilização envia um sinal preocupante para quem empreende, gera empregos e investe no País.
Os impactos tendem a atingir principalmente segmentos ligados ao consumo de massa, como moda, acessórios, eletrônicos, utilidades domésticas e produtos de baixo valor agregado. São setores que movimentam milhares de pequenas e médias empresas em todo o Brasil e sustentam milhões de empregos formais.
Em Campinas, por exemplo, o comércio é responsável por cerca de 94 mil empregos com carteira assinada, sendo que o varejo representa aproximadamente dois terços desse total. Quando medidas ampliam vantagens para operações internacionais sem enfrentar os custos estruturais do mercado interno, o reflexo pode ser sentido diretamente nas vendas, nos investimentos e na capacidade de geração de empregos.
Defendemos que o fortalecimento da economia brasileira passa pela valorização das empresas instaladas no País. São elas que arrecadam impostos, mantêm postos de trabalho, impulsionam o desenvolvimento regional e ajudam a sustentar as cidades brasileiras.
O Brasil precisa avançar em reformas que reduzam o custo de operação das empresas nacionais, simplifiquem o ambiente de negócios e promovam segurança econômica. O caminho para estimular o consumo e ampliar a competitividade não deve passar pela criação de vantagens assimétricas para plataformas internacionais, mas sim pela construção de condições mais justas para quem produz, emprega e investe aqui.
Mais do que uma discussão tributária, o debate sobre a “taxa das blusinhas” envolve o futuro do varejo brasileiro e o equilíbrio das relações concorrenciais em um mercado cada vez mais globalizado. É fundamental que as políticas públicas considerem os impactos econômicos e sociais dessas decisões, especialmente sobre os setores responsáveis pela geração de empregos e renda no País.
Por Sanae Murayama Saito, presidente do Sindivarejista Campinas
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