Eleito com 112.852 votos, deputado é o 2° político eleito da RMC a dar entrevista na série do site Sindivarejista
O deputado campineiro Guilherme Campos (DEM) foi reeleito com 112.852 votos e vai representar a região nos próximos quatro anos na Câmara Federal. Filho de comerciantes e engenheiro civil por formação, o deputado esteve à frente da rede de lojas Casa Campos e trilhou paralelamente sua carreira política. Foi vice-prefeito de Campinas entre 2005 e 2007 (no primeiro mandato do prefeito Hélio de Oliveira Santos), além de ter sido secretário municipal de Comércio, Indústria e Serviços e Turismo de 2005 a 2006.
“Como filho e neto de comerciantes, conheço bastante a realidade deste ramo em que se trabalha muito e é possível oferecer oportunidades para muita gente. Hoje, a principal dificuldade da pequena empresa é a questão tributária. Deve entrar na pauta de votações da Câmara ainda este ano o projeto de alteração da Lei Geral, da qual sou coautor”, diz Campos, que é presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, onde trabalha por iniciativas que promovam o crescimento da pequena empresa. “Das 4 milhões de micro e pequenas empresas do país, metade são do comércio varejista. É uma categoria muito importante e representativa para a economia e por isso precisa de incentivo”, defende.
Guilherme Campos é vice-líder do DEM na Câmara Federal desde o início do mandato parlamentar. Atualmente é também o 1º vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), vice-presidente da diretoria executiva da Facesp e vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) regional Campinas.
O deputado é o segundo político eleito da nossa região a dar entrevista na série do site do Sindivarejista sobre as Perspectivas do Varejo.
O que o senhor pretende fazer em relação ao comércio da região? Existe alguma proposta específica para o setor?
Durante nosso primeiro mandato na Câmara dos Deputados uma das questões que nos dedicamos bastante foi a defesa das micro, pequenas e médias empresas. A maior parte do comércio está enquadrada nestas categorias. Como presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, trabalho por iniciativas que promovam o crescimento da pequena empresa e, por consequência, do comércio varejista de todo o Brasil. Das 4 milhões de micro e pequenas empresas do país, metade são do comércio varejista. É uma categoria muito importante e representativa para a economia e por isso precisa de incentivo. Como sou de uma família de comerciantes e até pela nossa estreita relação com a Associação Comercial e Industrial de Campinas, ACIC, a atividade comercial da cidade nos oferece uma base com sugestões e propostas que são posteriormente utilizadas em projetos direcionados ao comércio do país, como explicaremos a seguir durante a entrevista.
Como empresário do varejo em Campinas, cuja família contribuiu para a história da cidade, como o senhor avalia a situação atual do pequeno e médio empresário? Como filho e neto de comerciantes, conheço bastante a realidade deste ramo em que se trabalha muito e é possível oferecer oportunidades para muita gente. Hoje, a principal dificuldade da pequena empresa é a questão tributária. Deve entrar na pauta de votações da Câmara ainda este ano o projeto de alteração da Lei Geral, da qual sou coautor. Uma das propostas é o reajuste das tabelas até chegar ao limite de faturamento bruto de R$ 3,6 milhões. Se o projeto for votado e aprovado, a substituição tributária em transações com empresas enquadradas na Lei Geral será vedada. As cobranças adicionais entre estados com diferentes alíquotas também não serão mais permitidas. A pequena empresa de hoje é a gigante de amanhã. Por isso ela deve ser estimulada para contribuir cada vez mais com a economia e na geração de empregos.
No seu ponto de vista, quais as maiores dificuldades para o empregador hoje no Brasil e o que poderia ser mudado? Precisamos de políticas e iniciativas que aqueçam a economia. Todos se lembram de quando o governo reduziu o IPI para eletrodomésticos da linha branca, como fogões e máquinas de lavar roupas. A medida provocou uma corrida às lojas e fez com que a indústria e o comércio aumentassem o número de contratações naquele período. Portanto, são de medidas que estimulem o consumo e a economia que os empregadores precisam. Hoje infelizmente vemos algumas propostas que não deram certo em outros países e tentar engessar o empresariado direcionadas apenas a interesses eleitorais.
Na região de Campinas em particular, o senhor acredita que o comércio regional pode se desenvolver? Quais as perspectivas? Quais as mudanças previstas para a região que podem beneficiar o setor?
As perspectivas para o comércio na região são muito positivas. Estamos vendo a cidade de Campinas no foco de grandes projetos, entre eles o Trem de Alta Velocidade (TAV). É o segundo maior projeto do Brasil atualmente, só perde para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Há companhias aéreas oferecendo passagens com preços muito atrativos para quem parte de Viracopos. Ou seja, há um movimento crescente para desafogar cidades muito congestionadas, como São Paulo, e Campinas passa a ser o alvo de um mercado a ser mais explorado. O aeroporto de Viracopos é um grande exemplo. Recebeu novos voos, inclusive internacionais e, recentemente, teve publicado o edital do aeroporto-indústria, uma batalha nossa que vai beneficiar muito a nossa economia. Esses exemplos mostram que Campinas está na rota dos investimentos e isso certamente se reflete em desenvolvimento para o comércio.
O senhor planeja alguma iniciativa na área legislativa?
A alteração da Lei Geral, já citada anteriormente, teve origem em um acordo suprapartidário após a mobilização da Frente Parlamentar Mista das Micro, Pequenas e Médias Empresas e da Frente Parlamentar do Comércio Varejista. O projeto tem o apoio de várias bancadas, os relatores serão escolhidos por acordo e tem muitas chances de ser votado e aprovado ainda este ano. Outro projeto que está pronto para entrar em pauta na Câmara é o PL 1472/07. É um projeto de autoria do Senado, do qual sou relator na Câmara, que prevê o detalhamento de impostos que formam o preço do produto na nota fiscal. O projeto foi apresentado no Senado após uma participação ativa de diversas entidades no movimento De Olho no Imposto, que coletou 1,5 milhões de assinaturas. Hoje, a mãe compra um vídeo game para o filho e não sabe que 70% do valor do aparelho é composto por impostos e encargos. Quando o consumidor tiver a exata noção de quanto paga de imposto em cada produto que adquire é que ele será motivado a cobrar redução de tributos e serviços públicos mais eficientes. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/09 é uma outra iniciativa que estamos batalhando para que entre na pauta da Câmara. O PLP prevê uma tabela para desenquadramento gradual da pequena empresa do regime de tributação SuperSimples. Hoje, ao ultrapassar o limite, a empresa já cai no buraco negro da tributação normal. Desta forma, o empreendedor não tem tempo hábil de se adequar a uma realidade tão distinta e pode passar por sérias dificuldades financeiras. De acordo com essa tabela, a empresa precisaria ultrapassar o limite por três anos seguidos para ser desenquadrada. Depois disso, passaria por um aumento gradual de recolhimento de impostos durante cinco anos até chegar finalmente no regime normal.
Quais as ações em defesa do varejo que o senhor já defendeu ou conquistou?
Uma das bandeiras da Frente Parlamentar do Comércio Varejista atualmente é a defesa da diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro em relação ao cartão de crédito. Hoje, como os comerciantes sabem, a diferenciação é criminalizada pelo Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento, como não pode fazer a diferenciação, embute no preço final do produto todos os custos e taxas do cartão. Quem utilizou o cartão pagou por um serviço que usa efetivamente e desfruta de seus benefícios. Já quem pagou em dinheiro vivo arcou com o custo de um serviço que não utilizou. Nossos objetivos com a diferenciação de preços é tratar quem paga em dinheiro de uma forma mais justa e garantir transparência para o consumidor que usa o cartão sobre as taxas embutidas neste serviço. Defendemos a liberdade do consumidor e do comerciante definirem o que é mais vantajoso para eles. Hoje muitos estabelecimentos já praticam o desconto, mas na informalidade porque ficam amarrados em uma lei que não se justifica mais neste período de inflação baixa e estabilidade econômica. Outro projeto que, se for aprovado, também vai beneficiar o varejo é PLP 129/07, que prevê a diminuição no prazo de decadência de impostos de cinco para dois anos. Hoje a Receita Federal tem até cinco anos para questionar obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo do projeto é fixar um prazo menor, de dois anos, para que o contribuinte ou empresa torne extinta qualquer dúvida em sua relação com a Receita. Todos os tipos de impostos (federais, estaduais e municipais) estão inseridos nesta regra. A Receita Federal utiliza diversos recursos tecnológicos para aprimorar a informatização do processamento do banco de dados. Não tem mais cabimento o contribuinte esperar cinco anos para ter certeza de que sua conduta fiscal é correta.
Acompanhe a atuação do deputado Guilherme Campos pelo site www.deputadoguilhermecampos.com.br ou pelo twitter www.twitter.com/depguilherme. O endereço para e-mail é dep.guilhermecampos@camara.gov.br.
Veja as outras entrevistas da série Perspectivas do Varejo:
Jonas Donizette
https://sindivarejistacampinas.org.br/noticia.php?id=224
Célia Leão
https://sindivarejistacampinas.org.br/noticia.php?id=240
Carlos Sampaio