Programa Recomeça muda regras para ser mais atrativo para micro e pequenos

A Prefeitura de Campinas publicou decreto atualizando as regras para o Recomeça, programa municipal de financiamento com baixas taxas de juros, para apoiar e estimular empreendedores. Agora, microempreendedores individuais (MEIs) poderão utilizar o crédito de R$ 30 mil também para capital de giro, antes era apenas para investimento; para as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), o valor do crédito aumenta de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Já para as microempresas, o valor máximo continua sendo R$ 50 mil. Mas, para todas as categorias, foi aplicado redutor às taxas cobradas.

Segundo o novo decreto, para todos os contratos firmados até 30 de novembro de 2024, estarão mantidos os prazos de 36 meses para pagar a dívida e carência de até 6 meses para iniciar os pagamentos. A adequação garante a mesma condição de tempo para quitação a quem solicitar o crédito agora e no futuro, tendo como data limite o final de novembro de 2024.

O parceiro do SindiVarejista, o Sicoob 4434, é uma das cinco instituições financeiras credenciadas para o programa encabeçado pela Prefeitura. SAIBA MAIS AQUI!

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, expandir a abrangência do Programa Recomeça é a principal finalidade das mudanças do decreto. “Fizemos a adequação da legislação para tornar esse fundo viável para um maior número de MEIs, MEs e EPPs, considerando que o acesso ao crédito é uma das grandes alavancas para a retomada da economia, porém, ainda tão difícil para a maioria dos pequenos empreendedores”, diz.

Também houve atualização na tabela de taxas e juros aplicadas ao Recomeça para tornar o programa ainda mais atrativo. As taxas mensais continuam abaixo das praticadas pelo mercado e houve a aplicação de um redutor de 15% sobre seu próprio valor.

A tabela está disponível no Decreto nº 22.525, de 30/11/2022, publicado nas páginas 4 e 5 do Diário Oficial de hoje, acessível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/447594236512423654475901.pdf.

“Essas medidas de ampliação do prazo e dos valores, bem como a redução nas taxas de juros, tornam o Programa Recomeça ainda mais atrativo e vai impulsionar os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas, ajudando-os a sair da crise”, afirma o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.

Uma das ações do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e geração de mais de 20 mil empregos para Campinas, o Recomeça oferece empréstimos com juros abaixo do praticado pelo mercado como opção para os empreendedores individuais, micro e pequenos empresários que precisam buscar crédito barato no mercado financeiro.

Passo a passo para pedir recursos via Recomeça:

1- Procurar uma das instituições financeiras credenciadas, que analisa a solicitação de crédito.

2- Fazer a capacitação e o plano de negócios junto ao Sebrae.

3- Com documentação aprovada e capacitação no Sebrae concluída, o empreendedor está apto a receber o crédito.

4- A Associação Garantidora de Crédito Paulista aprova a garantia.

5- O recurso é liberado ao empreendedor.

6- O Sebrae acompanha e oferece orientações ao empreendedor sobre uso consciente do recurso.

Mais detalhes sobre o programa Recomeça estão disponíveis no site https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/programa-recomeca.

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