O movimento apoia o PLP 108/2021 que propõe a atualização dos limites, que permanecem inalterados desde 2018
A Fercomercio está com a campanha “Simples Assim”, que busca a atualização dos limites de teto do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A campanha defende que, ao ultrapassar os limites atuais, as empresas são excluídas do regime e passam a enfrentar uma carga tributária mais alta, além de perderem tempo e recursos que poderiam ser investidos em contratações e na expansão dos negócios.
O movimento apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe a atualização dos limites, que permanecem inalterados desde 2018. O PLP sugere os seguintes novos valores:
Além disso é preciso fazer a atualização do sublimite, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 6.521.103,23.
O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado em 2021 e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aguardando agora a apreciação do Plenário.
Um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) indica que a diferença entre os tetos atuais e os propostos pode gerar R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros, aumentando a circulação de dinheiro no mercado, o consumo e a geração de empregos.
A FecomercioSP listou cinco pontos positivos para a atualização dos limites de teto do Simples Nacional:
Apoie você também essa iniciativa! Assine a petição que pede a revisão desses valores! Clique aqui para assinar e saber mais sobre o assunto!
O movimento “Simples Assim” conta com o apoio de 10 entidades do setor: SindiVarejista de Campinas e Região, Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshop-PE), a Amicro (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Porto Alegre), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), o Sindicato da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul (Sindihotel) e o Sindicato do Comércio Varejista de Porto Alegre (Sindilojas).
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