Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do órgão, reforça a necessidade de se fortalecer entendimento e acordos entre as partes, buscando mais segurança jurídica
Por parte do governo federal, não há intenção de realizar uma nova Reforma Trabalhista, mas, sim, de fortalecer as negociações em busca de consenso, além de reduzir a “fragmentação” da representação sindical, afirmou Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com representantes sindicais e lideranças empresariais na última semana, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
“Eu quero tirar os ruídos do caminho. Não há intenção de se fazer uma nova reforma, mas de fortalecer que ambas as partes envolvidas [nas relações trabalhistas] entrem em um acordo.”
Na ocasião, Silva explicou que o governo montou um grupo de trabalho para diálogo a respeito das relações sindicais e dos processos de negociação coletiva, de forma a estabelecer um consenso em torno das regras, fortalecer o diálogo entre as partes e garantir segurança jurídica com força na lei. “Isso não ocorre hoje, muitas vezes por interpretações diferenciadas que existem no Judiciário sobre aquilo que a lei estabelece.” O secretário lembrou que a expectativa de uma resolução em uma mesa de negociação entre as partes mobiliza até mesmo o Poder Judiciário, pela quantidade de passivos trabalhistas que avançam na Justiça.
Silva ainda destacou que o Ministério do Trabalho deve rever suas portarias internas que tratam da questão da representação sindical. “Há uma dispersão muito grande da representação sindical, e isso não favorece os empregadores, pois muitas vezes não sabem com quem negociar; ou ainda ocorre de que, quem senta à mesa de negociação [com eles], muitas vezes não tem representatividade. Tivemos um período muito grande de fragmentação que não está de acordo com a representação real que existe entre os empregados. Este é um caminho para dar segurança a quem emprega, por ter na mesa quem de fato possa representar os trabalhadores e, do outro lado, a representação patronal. Vamos perseguir isso com muita insistência”, reforçou.
Para Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP, “é importante se considerar o tempo de maturidade das medidas que o País conquistou após tantas décadas de leis ultrapassadas. Mais do que isso, o tempo de validação dos seus efeitos para que não se dê margem ao regresso.”
A Federação mobiliza o Poder Público para manter os avanços advindos da reforma de 2017, sobretudo pela gama de possibilidades de contratação, a qual permite mais trabalhadores dentro das leis laborais e fora da informalidade, um problema grave entre tantos outros a serem superados no Brasil.
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