Programa Habita Centro propõe benefícios urbanísticos e fiscais para estimular novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto no Centro de Campinas
A Prefeitura de Campinas realizou nesta segunda-feira (8) uma audiência pública para apresentar e discutir a minuta do projeto de lei do Habita Centro, programa que prevê incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a construção de novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto na região central da cidade.
O encontro ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais do mercado imobiliário, comerciantes e moradores interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.
Participaram da audiência a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat; a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli; o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado; o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Rôme; o secretário adjunto de Habitação, Marcelo Ferreira; além de técnicos das secretarias envolvidas na elaboração do projeto.
Na abertura da audiência pública, a secretária municipal de Urbanismo destacou o trabalho conjunto realizado por diferentes áreas da administração municipal na construção da proposta.
“Foram seis meses de discussões internas para chegarmos a uma proposta capaz de incentivar mais moradias e atividades econômicas no Centro. Tivemos a participação de diversas secretarias e também de entidades da sociedade civil, que contribuíram para a construção desse projeto”, afirmou.
Segundo a secretária, a iniciativa contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo, além de representantes de 17 entidades ligadas aos setores imobiliário, da construção civil e do desenvolvimento urbano.
Durante a audiência, a arquiteta Daniela Zacardi, da Secretaria Municipal de Urbanismo, apresentou os principais pontos da minuta do projeto.
De acordo com a técnica, a proposta está organizada em nove capítulos, abordando desde os objetivos e diretrizes do programa até os incentivos urbanísticos e fiscais, instrumentos de gestão e monitoramento, além da delimitação da área de abrangência da futura legislação.
O programa será aplicado em um polígono prioritário de intervenção no Centro de Campinas, abrangendo aproximadamente 1.900 lotes. Também poderão aderir à iniciativa os imóveis localizados de frente para as vias que delimitam esse perímetro.
A proposta prevê vigência inicial de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos, conforme os resultados obtidos e o interesse do mercado na implantação de novos empreendimentos na região central.
Entre os principais objetivos do Habita Centro estão a ampliação da oferta de moradias, o aumento da densidade populacional da área central, o incentivo à Habitação de Interesse Social (HIS), o estímulo aos empreendimentos de uso misto e a valorização dos espaços públicos.
“A intenção é reduzir a quantidade de imóveis vazios ou subutilizados e aproveitar melhor toda a infraestrutura já existente na região central”, destacou Daniela Zacardi.
A proposta também busca incentivar edifícios mais integrados ao ambiente urbano, por meio de fachadas ativas, permeabilidade visual, áreas de fruição pública e melhorias voltadas à caminhabilidade.
As fachadas ativas consistem na ocupação dos pavimentos térreos por comércios, serviços ou espaços de convivência com acesso direto à calçada, estimulando a circulação de pedestres e aumentando a vitalidade urbana. Já a permeabilidade visual favorece a integração entre os espaços públicos e privados por meio do uso de elementos transparentes, como vidros e gradis.
O Habita Centro prevê uma série de incentivos para tornar mais atrativos os investimentos imobiliários na região central de Campinas.
Entre os benefícios urbanísticos está a ampliação do potencial construtivo dos terrenos. Atualmente, os empreendimentos podem construir até cinco vezes a área do lote. Pela proposta, esse índice poderá chegar a até sete vezes e meia a área do terreno, conforme os mecanismos previstos na legislação.
Também estão previstos:
Na área fiscal, os incentivos incluem:
Outro destaque do programa é a criação de novas tipologias habitacionais vinculadas à Cohab Centro, com foco na ampliação da oferta de moradias para diferentes faixas de renda.
A proposta prevê incentivos específicos para empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social (HIS) e à Habitação de Mercado Popular (HMP), além de mecanismos de contrapartida social que estimulem a produção de unidades habitacionais acessíveis na região central.
O Habita Centro faz parte de um conjunto de ações voltadas à revitalização do Centro de Campinas e dialoga com outras iniciativas em andamento, como a atualização da Lei do Retrofit e a revisão das regras de preservação do patrimônio histórico.
Durante a audiência pública, os participantes puderam acompanhar a apresentação técnica da proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão resultar em ajustes no texto final do projeto.
Após a conclusão das análises e a incorporação das sugestões apresentadas pela sociedade civil, o projeto de lei do Habita Centro deverá ser finalizado e encaminhado à Câmara Municipal de Campinas no próximo semestre para apreciação dos vereadores.
A expectativa da administração municipal é que a iniciativa contribua para ampliar a oferta habitacional, estimular novos investimentos, fortalecer a atividade econômica e impulsionar a requalificação urbana da região central da cidade.
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